Seja bem-vindo à FácilZap, plataforma de comércio eletrônico desenvolvida para atender às necessidades de pequenas e médias empresas.

Ao realizar seu cadastro, contratar um plano ou utilizar os serviços da FácilZap, o Lojista declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso.

Recomendamos a leitura integral deste documento antes da utilização da plataforma.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao se cadastrar na FácilZap e utilizar seus serviços, o Lojista declara sua concordância com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer das condições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma.

2. CADASTRO

Para utilizar os serviços da FácilZap, o Lojista deverá realizar seu cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

É de responsabilidade do Lojista manter seus dados cadastrais, comerciais, fiscais, financeiros e de contato devidamente atualizados.

O Lojista também é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

3. CONTEÚDO PUBLICADO PELO LOJISTA

Todo conteúdo inserido ou publicado pelo Lojista na FácilZap, incluindo descrições de produtos, fotografias, vídeos, preços, marcas, logotipos e demais materiais, é de sua responsabilidade.

Ao publicar qualquer conteúdo, o Lojista declara possuir os direitos, licenças e autorizações necessários para sua utilização e divulgação.

É proibida a publicação ou utilização da plataforma para veiculação de conteúdos ilegais, fraudulentos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma FácilZap, incluindo, mas não se limitando à sua tecnologia, sistemas, funcionalidades, interfaces, códigos, marcas, identidade visual e demais elementos, pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

A utilização ou contratação da FácilZap não transfere ao Lojista qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia, marca ou demais ativos intelectuais da plataforma.

5. PAGAMENTOS DAS VENDAS

O processamento dos pagamentos referentes às vendas realizadas pelo Lojista poderá ocorrer por meio dos gateways, instituições financeiras ou demais meios de pagamento utilizados ou integrados à plataforma.

Tarifas de transação, prazos de recebimento, antecipações, estornos, contestações e demais condições financeiras poderão ser estabelecidos pelos respectivos prestadores dos serviços de pagamento.

É responsabilidade do Lojista manter suas informações financeiras corretas e atualizadas.

A FácilZap não se responsabiliza por retenções, bloqueios, tarifas, prazos ou procedimentos realizados diretamente pelos respectivos gateways, adquirentes, instituições financeiras ou demais prestadores de serviços de pagamento quando tais procedimentos não estiverem sob controle direto da FácilZap.

6. RESPONSABILIDADE DO LOJISTA

O Lojista é responsável pela gestão de sua operação comercial realizada com auxílio da FácilZap.

Essa responsabilidade inclui, entre outras atividades:

• cadastro e descrição dos produtos;

• definição de preços;

• disponibilidade e controle de estoque;

• atendimento aos clientes;

• processamento e acompanhamento dos pedidos;

• recebimento das vendas;

• emissão dos documentos fiscais aplicáveis;

• separação e conferência das mercadorias;

• entrega ou envio dos produtos;

• trocas, devoluções e atendimento pós-venda;

• cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e comerciais aplicáveis à sua atividade.

A FácilZap fornece ferramentas tecnológicas para auxiliar a operação do Lojista e não assume a condição de vendedora das mercadorias comercializadas por seus usuários.

7. CONDUTA COM A EQUIPE DE SUPORTE

O Lojista compromete-se a manter postura respeitosa e profissional em todas as interações com colaboradores, prestadores de serviços, especialistas e integrantes da equipe de atendimento da FácilZap.

É proibido o uso de ameaças, intimidações, assédio, discriminação, palavras ofensivas ou qualquer outra forma de abuso ou desrespeito.

Dependendo da gravidade ou reincidência da conduta, a FácilZap poderá limitar o atendimento, suspender temporariamente ou encerrar a conta do Lojista, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

8. PLANOS, PERIODICIDADES E DESCONTOS

A FácilZap poderá disponibilizar diferentes planos, periodicidades e condições comerciais para contratação de seus serviços.

Determinadas modalidades poderão conceder descontos em razão de pagamento antecipado, contratação por período determinado, campanhas promocionais ou outras condições comerciais.

O desconto concedido está vinculado à condição comercial e à periodicidade contratadas.

O valor mensal normal do plano, sem os descontos decorrentes da contratação antecipada ou promocional, permanecerá como referência para o cálculo do período efetivamente utilizado em caso de cancelamento antecipado, conforme estabelecido nestes Termos.

Antes da contratação, serão apresentados ao Lojista os valores e condições correspondentes ao plano escolhido.

9. CANCELAMENTO DA CONTA

O Lojista poderá solicitar o cancelamento de sua conta acessando o painel da FácilZap e seguindo o procedimento de cancelamento disponibilizado pela plataforma.

Caso tenha habilitado cobrança automática por cartão de crédito ou outro meio de pagamento recorrente, o Lojista deverá realizar corretamente o procedimento de cancelamento para interromper futuras renovações.

Enquanto a conta permanecer ativa e o cancelamento não tiver sido efetivamente solicitado, poderão ocorrer as cobranças correspondentes à renovação do serviço contratado.

Valores referentes a períodos já utilizados e regularmente disponibilizados não serão automaticamente restituídos, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Quando aplicável à relação contratual, o Lojista poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, observadas as condições previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

A aplicação das normas consumeristas será analisada conforme a natureza da relação jurídica estabelecida e a legislação vigente.

11. CANCELAMENTO DE PLANOS CONTRATADOS COM DESCONTO

Nos planos contratados com desconto em razão de pagamento antecipado, periodicidade promocional, contratação por período determinado ou condição comercial equivalente, o cancelamento antecipado seguirá as condições estabelecidas nesta cláusula.

A partir do segundo mês, em caso de cancelamento antecipado, os meses já utilizados serão recalculados considerando o valor mensal normal vigente do respectivo plano, sem a aplicação do desconto concedido em razão da contratação antecipada, periodicidade ou condição promocional.

Dessa forma, o desconto originalmente concedido está condicionado à manutenção da contratação nas condições estabelecidas no momento da aquisição.

Em caso de cancelamento antecipado, o desconto não será aplicado retroativamente aos meses já utilizados, que serão considerados pelo valor mensal normal vigente do respectivo plano.

Após a dedução do valor correspondente ao período efetivamente utilizado, será apurado o saldo proporcional referente ao período contratado e ainda não utilizado.

Sobre esse saldo remanescente, será restituído ao Lojista o equivalente a 70% (setenta por cento), excluindo-se, quando aplicáveis, taxas administrativas ou valores já consumidos em serviços efetivamente prestados.

12. FORMA DE DEVOLUÇÃO

Quando houver valor a ser restituído em razão de cancelamento, a devolução poderá ocorrer pelo mesmo meio utilizado no pagamento original ou por outro meio disponibilizado pela FácilZap, incluindo transferência via Pix, quando aplicável.

Para pagamentos realizados via Pix ou quando necessária transferência bancária, poderá ser solicitado ao Lojista o fornecimento dos dados necessários para realização da devolução.

13. RESCISÃO

A FácilZap poderá suspender ou rescindir a conta do Lojista em caso de descumprimento destes Termos de Uso, utilização fraudulenta da plataforma, prática de atividade ilícita, risco à segurança da plataforma ou demais situações que justifiquem a medida.

Sempre que as circunstâncias permitirem, poderão ser solicitados esclarecimentos ou a regularização da situação antes da adoção de medidas definitivas.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A FácilZap poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário em razão de alterações legais, regulatórias, comerciais, operacionais ou relacionadas às funcionalidades e serviços da plataforma.

Quando houver alterações relevantes, o Lojista poderá ser comunicado por meio da própria plataforma, pelo WhatsApp cadastrado em sua conta ou por outros canais de contato disponibilizados.

As alterações passarão a produzir efeitos a partir da data informada na respectiva atualização, observada a legislação aplicável.

A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das novas condições poderá representar a concordância com os Termos atualizados, quando juridicamente aplicável.

É responsabilidade do Lojista manter seus dados de contato atualizados e consultar periodicamente os Termos de Uso.

15. BLOQUEIO DE CONTAS E DENÚNCIAS

A gestão de pedidos, pagamentos, produtos, entregas e demais processos relacionados às vendas é de responsabilidade do Lojista.

Caso a FácilZap receba denúncia relacionada à operação de determinado Lojista, poderá solicitar esclarecimentos, documentos ou providências para análise e eventual regularização da situação.

Quando aplicável, poderá ser concedido prazo de até 48 horas para apresentação de esclarecimentos ou regularização.

Em situações que apresentem indícios relevantes de fraude, atividade ilícita, risco aos consumidores, à plataforma ou a terceiros, a FácilZap poderá adotar medidas preventivas, incluindo a suspensão temporária da conta enquanto os fatos são analisados.

16. SUPORTE TÉCNICO

O suporte técnico ao Lojista será disponibilizado pelos canais oficiais da FácilZap, conforme os horários e condições correspondentes ao plano ou serviço contratado.

O suporte destina-se a auxiliar o Lojista em questões relacionadas ao funcionamento e utilização das ferramentas da FácilZap.

Problemas relacionados a computadores, celulares, impressoras, leitores, equipamentos, redes locais, conexão com a internet, configurações de terceiros ou demais recursos externos à infraestrutura da FácilZap poderão não estar abrangidos pelo suporte técnico da plataforma.

17. INSTRUTORES ESPECIALISTAS

A FácilZap poderá disponibilizar aos Lojistas acesso a profissionais parceiros denominados Instrutores Especialistas, que atuam de forma autônoma e independente.

Esses profissionais poderão oferecer serviços presenciais ou remotos, incluindo:

• treinamento sobre utilização da plataforma;

• implantação e configuração;

• organização de catálogos e produtos;

• orientação sobre processos e fluxos de trabalho;

• estratégias comerciais e operacionais;

• consultorias específicas de acordo com as necessidades do Lojista.

A contratação do Instrutor Especialista é opcional e realizada diretamente entre o Lojista e o profissional escolhido.

O acesso aos profissionais disponíveis poderá ser realizado pela página oficial de Instrutores Especialistas FácilZap.

Valores, formas de pagamento, horários, disponibilidade, escopo e demais condições do serviço serão acordados diretamente entre o Lojista e o profissional contratado.

A FácilZap não possui participação nos valores cobrados pelos Instrutores Especialistas e não interfere na negociação estabelecida entre as partes.

O Lojista deverá analisar previamente a proposta, condições e qualificação do profissional antes de efetuar a contratação.

18. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E PROBLEMAS TÉCNICOS

A FácilZap adotará medidas técnicas e operacionais razoáveis para manter seus serviços disponíveis, seguros e em funcionamento.

Entretanto, por se tratar de uma plataforma SaaS (Software as a Service), poderão ocorrer interrupções temporárias ou falhas decorrentes de manutenção, atualizações, infraestrutura tecnológica, serviços de terceiros, telecomunicações, caso fortuito, força maior ou demais situações fora do controle razoável da FácilZap.

A FácilZap compromete-se a atuar na identificação e solução dos problemas relacionados diretamente à sua infraestrutura, dentro das possibilidades técnicas aplicáveis.

A ocorrência de indisponibilidade temporária não gera, por si só, obrigação automática de indenização ou ressarcimento.

Eventuais responsabilidades deverão ser analisadas considerando as circunstâncias específicas, a legislação aplicável e a efetiva responsabilidade de cada parte.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A FácilZap disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada a auxiliar o Lojista em sua operação comercial.

A plataforma não garante resultados comerciais específicos, volume mínimo de vendas, aumento de faturamento, conversões ou ausência absoluta de falhas tecnológicas.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a FácilZap não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de atos ou omissões do Lojista, seus clientes, fornecedores, transportadoras, gateways de pagamento, instituições financeiras, serviços de internet ou demais terceiros fora do controle direto da FácilZap.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade quando tal exclusão for proibida pela legislação aplicável.

20. SERVIÇOS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

A FácilZap poderá disponibilizar integrações com gateways de pagamento, transportadoras, marketplaces, serviços fiscais, instituições financeiras e outras plataformas ou serviços fornecidos por terceiros.

O funcionamento dessas integrações poderá depender da disponibilidade, regras técnicas e políticas estabelecidas pelos respectivos fornecedores.

Alterações, interrupções ou encerramento de serviços realizados por terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades da FácilZap.

Quando possível, a FácilZap buscará comunicar alterações relevantes e avaliar alternativas tecnicamente disponíveis.

21. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA POR INADIMPLÊNCIA

A conta do Lojista poderá ser temporariamente suspensa por inadimplência após 3 (três) dias sem a renovação ou confirmação do pagamento do serviço contratado.

Após 30 (trinta) dias, a conta poderá ser cancelada.

Enquanto os dados ainda estiverem disponíveis, poderá ser oferecida a possibilidade de restauração da conta mediante o pagamento das condições apresentadas ao Lojista no momento da solicitação, incluindo eventual taxa de restauração e a mensalidade correspondente ao novo período de utilização.

Após 6 (seis) meses do cancelamento, a conta e seus respectivos dados poderão ser excluídos definitivamente, observadas as obrigações legais de conservação de determinados registros e informações.

Após a exclusão definitiva, será necessário realizar um novo cadastro caso o Lojista queira voltar a utilizar a plataforma.

22. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A FácilZap realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os documentos de privacidade disponibilizados pela plataforma.

O Lojista também será responsável pelo tratamento adequado dos dados pessoais de seus clientes quando atuar como controlador ou responsável por essas informações em sua própria operação.

As condições específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser consultadas nos documentos de privacidade disponibilizados pela FácilZap.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua posterior exigência.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação aplicável.

Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação brasileira.

24. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela FácilZap.

Ao concluir seu cadastro, contratar um plano ou continuar utilizando os serviços da plataforma, o Lojista declara ter tido acesso aos presentes Termos de Uso e concordar com suas condições, observada a legislação aplicável.